Comunhão parcial de bens: O que se constrói e adquire na constância do casamento é dividido entre o casal.
Comunhão universal de bens: Os bens presentes e o que se adquire na constância do casamento são divididos entre o casal.
Separação de bens: O que cada cônjuge adquire na constância do casamento, pertence somente ao que comprou, os bens não são divididos.
Participação final nos aquestos: O que cada cônjuge adquire de forma pessoal, pertence a este, o que adquirirem juntos é dividido.
FAQ
Confiança. Respeito. Resultado.
Geral
Quais são os regimes do casamento no Brasil?
Qual a diferença entre posse e propriedade?
A posse se dá pelo uso da terra sem o traslado do cartório que confere a propriedade daquele patrimônio, ao passo que a posse pode ser exercida sem a propriedade.
Quando é que se inicia a capacidade civil de uma pessoa?
Se inicia com o nascimento e se encerra com a morte.
Quais são os requisitos para ajuizar um inventário extrajudicial?
Patrimônio deixado deve ser recebido por herdeiros com maior idade e plenamente capazes.
Quais os requisitos para solicitar o LOAS??
Ser maior de 65 anos e a renda do grupo familiar na casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
O que é o casamento nuncupativo?
É quando uma das partes por questão de urgência estiver impossibilitado de se apresentar a um juiz de paz, neste caso o casamento poderá ser realizado na presença de 6 testemunhas, sendo que, qualquer uma destas poderá registrar o casamento no cartório na primeira oportunidade.
Tópicos Trabalhistas
O que é rescisão indireta?
É a forma da dispensa do trabalhador sem justa causa por meio judicial, tendo como requisitos descumprimento válido de cláusulas do contrato de trabalho.
O que é demissão por acordo?
É o tipo de demissão onde as duas partes, empregador e empregado, fazem concessões para dividirem os encargos trabalhistas na rescisão, facilitando a extinção do contrato de trabalho.
Qual a duração de um aviso prévio?
De 30 a 90 dias.
O que caracteriza o abandono de emprego?
Faltas de modo recorrente, por 30 dias ao trabalho.
Quando o trabalhador pede demissão, quem deve pagar o aviso prévio?
O Empregado ao Empregador.
O que é assédio moral no trabalho?
Constrangimento habitual e recorrente a honra e a dignidade do trabalhador que o diminui perante à terceiros de forma vexatória.